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FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA ILHA LANÇA EDITAL PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS AMBIENTAIS

Data: . - Ilha Comprida

fundo-municipal-de-meio-ambiente-da-ilha-img0149O Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA torna público que selecionará projetos que contribuam para a Política Municipal de Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável do Município, conforme Lei Municipal nº 886/2011. As linhas para este edital foram definidas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA. O objetivo é selecionar projetos passíveis de fomento e aporte de recursos públicos que estejam alinhados com o previsto na Lei Municipal nº 886/2011 para utilização de recursos do FMMA na ordem de R$ 200 mil, nas linhas temáticas Manejo de Flora Nativa; Ordenamento de Trilhas e Incentivo a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN.

As inscrições devem ser feitas até o dia 5 de dezembro, das 9 às 17 horas, de segunda a sexta, no Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - DPDU, na Avenida Beira Mar, 11.000 Balneário Meu Recanto. Também serão aceitas as propostas enviadas pelo serviço de Correio, postadas até 03/12/2014. Somente poderão apresentar projetos pessoas jurídicas legalmente constituídas sob a forma de Associação ou Fundação, nos termos do artigo 44 do Código Civil, brasileiras e sem fins lucrativos, com no mínimo um ano de existência legal. Excepcionalmente, fica permitida a apresentação de projetos e participação, também, de pessoas Físicas ou Jurídicas, que preencham os requisitos da linha de ação C, desde que comprovem propriedade sobre a área. Linhas de financiamento:

- Manejo de Flora Nativa - Projetos com limite para execução de 24 meses e até R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais);

- Ordenamento de Trilhas -Projetos com limite para execução de 6 meses e até R$ 60.000,00 (Sessenta Mil reais);

- Incentivo a Criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN. Projetos com limite para execução de 12 meses e até R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

Edital completo nowww.ilhacomprida.sp.gov.br