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Assembléia Pública aprova deliberações

Data: . - Eldorado

No dia 3, às 9 horas, o Prefeito Municipal da Estância Turística de Eldorado e Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, Donizete Antonio de Oliveira, convocou os membros do comitê para a 59ª Assembléia Pública Ordinária, na sede do Registro Base Ball Club, em Registro.
 
O objetivo da assembléia era aprovação de deliberações. O primeiro item abordado na reunião foi a aprovação da ata da 58ª Assembléia Ordinária, que aconteceu em 16 de fevereiro desse ano. Em seguida, representantes do Instituto Socioambiental (ISA) apresentaram o projeto Cílios do Ribeira, relatando como está o andamento dos trabalhos, que visa recuperar a mata ciliar.
 
Após, aconteceu a apresentação, discussão e aprovação da Deliberação CBH-RB    118/09, que trata da atualização do cronograma do processo de discussão sobre a cobrança pelo uso da água e informes sobre o andamento dos trabalhos de implementação da cobrança. Depois das explanações, a deliberação foi aprovada.
 
Outra deliberação que estava em questão era a CBH-RB 117/09, que aborda a indicação de empreendimentos classificados pela Câmara técnica de Planejamento e Gerenciamento para obtenção de financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) 2009. Os membros presentes, também, aprovaram-na unanimamente.
 
Como última aprovação do dia, foi mostrada a Deliberação CBH-RB 119/09, que versa sobre diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO/2009 em projetos de demanda induzida estadual na área da UGRHI 11. Mesmo com algumas modificações, a deliberação foi aprovada por unanimidade.