Notícias de Cananéia - SP

Mansões podem e ninguém incomoda

Data: . - Cananeia

DSCF6463Cananeia, estância balneária paulista que disputa com São Vicente a primazia de tratar-se da primeira cidade fundada em solo brasileiro, é um município constituído por incontáveis ilhas, formando um aprazível arquipélago com várias praias, enseadas e manguezais ocupados por moradores tradicionais, caiçaras que habitam meandros da Mata Atlântica há séculos a mantendo preservada, como assim está conservada a mais autêntica cultura tradicional do litoral paulista.

Prevalece o verde no município e região que, mesmo urbanizada, está livre de qualquer poluição. Berço de fauna exuberante, onde vivem nos diversos canais marítimos existentes o boto cinza, o jacaré de papo amarelo, o papagaio de cara roxa, o mico-leão entre tantas e tantas raridades e espécies animais. As ostras ali produzidas, criadas naturalmente ao longo dos manguezais, são apreciadas pela qualidade, reconhecidas pela origem e tradição.

Inúmeros parques e reservas fazem parte do seu território, com destaque para o PEIC – Parque Estadual da Ilha do Cardoso, criado em 1962 em área pertencente à União, que abrange a ilha do mesmo nome e seu entorno.

A sede da comarca e do município é a Ilha de Cananeia, atualmente ligada ao continente por ponte construída com recursos municipais e inaugurada há pouco mais de 30 anos, situada na sua extremidade norte, no lugar onde o Mar de Irariaia é mais estreito, formando o canal espremido junto a Aroeira, na orla continental. São mais de 200 metros de vão.

Ao longo da estrada municipal, são inúmeras as construções existentes em sítios tradicionais espalhados por bairros rurais também urbanizados. Sítios que pertencem ou pertenceram a caiçaras que constituem famílias tradicionais da cidade ou que foram transferidos para terceiros que ocupam esses imóveis para pequenas lavouras e recreios.

Sítios e chácaras preservadas com a cobertura vegetal original na maioria de seus espaços, nas quais construções humildes e simples abrigam pessoas interessadas apenas nas arvores frutíferas naturais, rama, mandioca e criações para o próprio consumo. Alguns bares e empórios insignificantes, onde se encontram peixes e ostras frescas à venda; cachaça envasada com folhas de cataia, as tradicionais mesas de bilhares... Nada que possa agredir o meio ambiente, salvo os pequenos arranhões típicos da presença humana. O Vale do Ribeira continua ambientalmente impoluto.

Na cidade, ao longo do Mar de Cananeia, o canal que separa a Ilha Comprida da Ilha de Cananeia, onde outrora fora o aeroporto municipal, o Retiro das Caravelas é o loteamento elitizado, que abriga a fina flor do bom gosto que frequenta a histórica cidade. Nele foram construídos hotéis e pousadas, casas erguidas pela classe média alta local, por turistas e investidores. Nos últimos 30 anos, as vias principais foram asfaltadas – e são inúmeras as mansões e garagens náuticas erguidas à beira mar. Até posto de combustível náutico e heliponto o nobre loteamento dispõe, já que proprietários de iates e pessoas de alto poder aquisitivo, que mantêm palacetes se valem desses serviços.

Palacetes e mansões soberbas de alto luxo se espalham pelo requintado loteamento. A violência jurídica no bairro é claramente perceptível aos que são atentos. Junto à orla do mar, no projeto de loteamento, foi prevista a abertura de avenida que daria continuidade à avenida Beira-Mar. No entanto, os proprietários de imóveis junto à orla do bairro, nesta área pública, projetada e constante dos registros de loteamento e arquivos da prefeitura, sem qualquer pudor, ergueram garagens náuticas para suas lanchas, construíram piscinas, trapiches e, desprezando as limitações de seus lotes, avançam nos terrenos de marinha e na avenida projetada. Áreas públicas privatizadas à revelia de qualquer autoridade que sempre fez vistas grossas. Grileiros de terras públicas que ocupam terrenos da municipalidade e da União ignorando leis e posturas devidas a toda sociedade.

O centro da cidade, de outra parte, é cortado pelo Piranga, um filete ou córrego de águas salobras que parte do brejo existente nas imediações do cemitério e segue tortuoso em direção ao rio Olaria, onde deságua. Trata-se de vertedouro natural que brinda a cidade captando as águas dos baixios e as encaminhando para o mar, fazendo com que o entorno se firme em terra seca.

No final dos anos 1970, à época da construção da ponte General Euclides Figueiredo, a prefeitura municipal que promovia ação discriminatória para legalizar as terras devolutas municipais, alienou todo aquele brejo, onde atualmente está uma construção na qual se explora pequeno centro de vendas, com restaurante e estação rodoviária entre outra lojas. Ao lado, a grande beneficiadora de pescados funciona ali há décadas. Crime ambiental oficial nunca apurado.

Os proprietários da indústria e do centro comercial aterraram o brejo, canalizaram o córrego e ignoraram as restrições urbanísticas e ambientais adequadas ao desenvolvimento sustentável, obtendo todos os carimbos das repartições públicas que foram necessários para implantação do empreendimento comercial.

No PEIC, são incontáveis as pousadas, acampamentos e empórios explorados pelos caiçaras naturais ou que imigraram e por lá se estabeleceram. No entanto, autorizados que estão pela administração coletiva do Parque, não conseguem oficializar seus empreendimentos, pois a Prefeitura nega a concessão de alvarás, impedindo assim que tenham cadastros fiscais no município, estado e união.

Há anos essa luta. Há anos que sobrevivem explorando o comércio cuja receita fiscal é renunciada pelas autoridades competentes. Há anos as autoridades públicas ignoram a situação ilegal desses pontos comerciais que não estão registrados nos cadastros fiscais.

Cananeia reflete de modo apertado o que vem ocorrendo no país. Hoje, ao longo da Estrada da Ponte, tramitam no foro local diversas ações demolitórias para que os proprietários de bares, empórios e pequenos sítios derrubem suas construções humildes e reconstituam a flora natural já harmonizada há décadas. São condenados por violarem a legislação posterior às suas ocupações.

Um hotel e seus equipamentos e acessórios está no rol dos imóveis condenados e assim também o prédio de cooperativa de ostricultores administrada por descendentes de quilombolas, que anos atrás foi inaugurado solenemente pelo ministro do Meio Ambiente. Proprietários e posseiros desses imóveis são acionados e respondem ações civis públicas e sofrem inquéritos penais acusados de agredirem o meio ambiente. Perplexidade inexplicável para ilhéus que sempre preservaram o ecossistema local.

De outra parte, as construções irregulares do Retiro das Caravelas, de propriedade de grã-finos, são ignoradas. Mais do que estarem penduradas na orla oceânica, ocupam espaço público destinado à avenida projetada. Assim como a violência que se deu sobre o córrego Piranga com as construções referidas e o silêncio de quem deveria agir se perpetua. Ninguém ousa agir contra o poder econômico instalado à revelia da legislação.

E a renúncia fiscal oficializada pelas autoridades públicas que se negam a reconhecer as atividades comerciais em atividades há mais de 30 anos na Ilha do Cardoso também são ignoradas. Ninguém denuncia, reclama ou ultima medidas para regularizar. Não se discute e mantem-se a situação ilegal como se legal fosse mantê-la.

Cananeia é uma pipeta do que é o país. É um laboratório que mostra como o país se encontra oficialmente sem norte. Revela a distância existente entre os anseios da sociedade e as ações do estado. O quanto prevalece a demagogia e a impunidade dos que detém poder econômico e político. E assim o descrédito popular nas instituições só promove a desconfiança e a insegurança jurídica, afastando as pessoas anônimas de investimentos que poderiam estar promovendo o desenvolvimento sustentável do lugar.

Falta autoridade para cumprir a lei também para os poderosos. Sobra autoridade para exigir dos fracos e dos anônimos. É preciso mudar.

Roberto J. Pugliese
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Autor de “Terrenos de Marinha e seus Acrescidos”. Letras Jurídicas, 2009. Vereador da Câmara Municipal da Estância de Cananeia em 1983